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Luciano Manini Neumann

(2)Novo Hamburgo (RS)

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Advogado

OAB/RS nº 82.374 - É graduado pela Universidade Feevale e especialista em Direito Tributário.
Antes de exercer a advocacia, por mais de 13 anos atuou como Analista da Legislação Tributária/Fiscal para aplicação em sistemas de informação (ERP), onde acumulou o conhecimento necessário ao exercício da Advocacia na seara empresarial.
Possui renomada experiência no Direito Administrativo e Eleitoral.

Publicações

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Luciano Manini Neumann

Artigo · há 10 anos

TUSD e TUST - Impossibilidade de inclusão na base de cálculo de ICMS

Impossibilidade de inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS. A Agência Nacional de Energia Elétrica...

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Luciano Manini Neumann

Artigo · há 12 anos

Execução fiscal – parcelamento da dívida

A execução fiscal é o termo que designa o procedimento especial em que a Fazenda Pública formaliza a cobrança do crédito devido pelos contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, uma vez...

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Luciano Manini Neumann

Artigo · há 12 anos

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta ou em fase de construção gera indenização

Um problema que vem acompanhando o crescimento da construção civil é o atraso constante, por parte das construtoras, na entrega dos imóveis comprados na planta. Os consumidores que resolvem comprar...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 16%

Direito Empresarial, 16%

Direito de Família, 16%

Direito Civil, 16%

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